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Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos do ano de 2026, com especial atenção à Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.

Dirigida aos Promotores de Justiça com atuação na defesa do Direito à Educação para que fiscalizem o cumprimento pelas instituições de ensino da carga horária mínima anual, nos termos do inciso I, art. 24, e inciso II, art. 31, da Lei nº 9.394/1996.

Dirigida aos Promotores de Justiça com atuação na defesa do direito à educação, para que fi scalizem a execução de políticas públicas municipais voltadas à alfabetização infantil, com vistas ao enfrentamento do analfabetismo e à melhoria dos índices de alfabetização na idade certa.

Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia no acompanhamento e fiscalização da adequação dos municípios à Lei nº 13.675/2018 – Lei do Sistema Único de Segurança Pública.

Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia no acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos com os festejos juninos do ano de 2024.

Controle Interno. Acompanhamento da execução orçamentária e não-orçamentária das unidades gestoras. Prestação de Contas. Orientações de diretrizes. Sistema Channel

Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, relativamente aos fi lhos de até 12 anos de mulheres que se  encontram encarceradas, nos municípios baianos.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa das diligências imprescindíveis que justifiquem a prorrogação do prazo de conclusão do procedimento preparatório de inquérito civil e do inquérito civil.

Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, especialmente aos municípios com baixas taxas de cobertura da vacinação contra a COVID-19.

Orienta a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, face ao Poder Público, relativamente aos festejos juninos do ano de 2021 e a pandemia da COVID-19.