Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, da permuta nacional entre os...
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Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para regulamentação, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, da permuta nacional entre os membros dos Ministérios Públicos dos Estados.
Institui e regulamenta o Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (NUCCIBER), no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras...
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Institui e regulamenta o Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (NUCCIBER), no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera o Ato nº 181, de 05 de abril de 2021, com a redação dada pelo Ato nº 298, de 26 de maio de 2023, que cria o Sistema de Inteligência do...
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Altera o Ato nº 181, de 05 de abril de 2021, com a redação dada pelo Ato nº 298, de 26 de maio de 2023, que cria o Sistema de Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia – Sismin-BA, reestrutura a atividade de Inteligência e a atividade de Segurança Institucional, reorganizando a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia – CSI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações – CAOCIF do Ministério Público do Estado da...
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Dispõe sobre a organização do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações – CAOCIF do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera o Ato nº 01/2021-CGMP/BA, de 16 de fevereiro de 2021, que disciplina a avaliação do estágio probatório dos Membros do Ministério Público do...
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Altera o Ato nº 01/2021-CGMP/BA, de 16 de fevereiro de 2021, que disciplina a avaliação do estágio probatório dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera o Ato nº 664, de 5 de setembro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Programa de Integridade do Ministério Público...
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Altera o Ato nº 664, de 5 de setembro de 2024, que institui o Grupo de Trabalho destinado a elaborar o Programa de Integridade do Ministério Público do Estado da Bahia.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 19 do Conselho Superior do Ministério Público, de...
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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 19 do Conselho Superior do Ministério Público, de 14 de junho de 2010, resolve considerar fixado, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho
de 2024, o valor da Bolsa Mensal de Complementação Educacional dos estagiários que ingressaram no programa de Estágio de Pós-Graduação no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, em razão de seleções regulares, e daqueles que vierem a
ingressar no mencionado Programa, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ficando revogada as disposições em contrário.
Dispõe sobre a criação de Comissão para elaborar proposta de normatização interna do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA – FDDF,...
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Dispõe sobre a criação de Comissão para elaborar proposta de normatização interna do Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA – FDDF, instituído pela Lei estadual nº 14.665, de 17 de abril de 2024.
Dispõe sobre suspensão de gozo de férias, licenças e afastamentos voluntários de qualquer natureza dos Promotores e Promotoras de Justiça que exerçam...
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Dispõe sobre suspensão de gozo de férias, licenças e afastamentos voluntários de qualquer natureza dos Promotores e Promotoras de Justiça que exerçam função eleitoral.
Dispõe sobre as visitas e inspeções previstas nas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP n. 67/2011, 71/2011, 154/2016,...
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Dispõe sobre as visitas e inspeções previstas nas Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP n. 67/2011, 71/2011, 154/2016, 204/2019, 277/2023, 279/2023 e dá outras providências.
Altera o Ato nº. 542, de 08 de outubro de 2020, que institui o Comitê de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado da Bahia - CGP/MPBA e...
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Altera o Ato nº. 542, de 08 de outubro de 2020, que institui o Comitê de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado da Bahia - CGP/MPBA e dispõe sobre sua finalidade e composição.
Altera os arts. 4° e 13 do Ato nº 320, de 15 de junho de 2021, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério...
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Altera os arts. 4° e 13 do Ato nº 320, de 15 de junho de 2021, que institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e disciplina a sua forma de funcionamento.
Altera o Ato nº. 542, de 08 de outubro de 2020, que institui o Comitê de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado da Bahia - CGP/MPBA e...
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Altera o Ato nº. 542, de 08 de outubro de 2020, que institui o Comitê de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado da Bahia - CGP/MPBA e dispõe sobre sua finalidade e composição.
Estabelece diretrizes para Acompanhamento de Regularização de Atividades e Resultados de Órgão/Unidade, bem como institui e regulamenta o Plano de...
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Estabelece diretrizes para Acompanhamento de Regularização de Atividades e Resultados de Órgão/Unidade, bem como institui e regulamenta o Plano de Redução de Passivo – PRP no âmbito da Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado da Bahia.
Estipula prazo para início das atividades correcionais da Corregedoria-Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, criada pelo art. 4º,...
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Estipula prazo para início das atividades correcionais da Corregedoria-Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, criada pelo art. 4º, §4º, XI, da Lei Complementar estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996, com redação dada pela Lei Complementar nº 54, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências.
Altera o Ato nº 181, de 05 de abril de 2021, que cria o Sistema de Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia – Sismin-BA, reestrutura a...
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Altera o Ato nº 181, de 05 de abril de 2021, que cria o Sistema de Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia – Sismin-BA, reestrutura a atividade de Inteligência e a atividade de Segurança Institucional, reorganiza a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do Ministério Público do Estado da Bahia – CSI, e dá outras providências.
Altera o Ato nº 122/2011 que dispões sobre a criação do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP
do Ministério...
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Altera o Ato nº 122/2011 que dispões sobre a criação do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social – CEOSP
do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Cria e define a estrutura administrativa do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID) do Ministério...
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Cria e define a estrutura administrativa do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres (NEVID) do Ministério Público do Estado da Bahia, em conformidade com a Resolução n. 31, de 10 de outubro de 2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e dá outras providências.
Regulamenta a confecção, o acompanhamento e extração dos dados e informações para a formação do Relatório de Atividades Funcionais - RAF e dos...
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Regulamenta a confecção, o acompanhamento e extração dos dados e informações para a formação do Relatório de Atividades Funcionais - RAF e dos Relatórios de Início e de Término de Exercício na titularidade, substituição e designação, dispõe sobre a regularidade de serviço de órgão/unidade e dá outras providências.
Altera o Ato nº 419/2021, de 12 de agosto de 2021, que institui o Gabinete de Gerenciamento de Crise no âmbito do Ministério Público do Estado da...
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Altera o Ato nº 419/2021, de 12 de agosto de 2021, que institui o Gabinete de Gerenciamento de Crise no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.