Altera o Anexo Único do Ato Normativo n° 007/2005, que estabelece as normas gerais sobre a gestão de material e patrimônio, no âmbito do Ministério...
Ver mais
Ementa
Altera o Anexo Único do Ato Normativo n° 007/2005, que estabelece as normas gerais sobre a gestão de material e patrimônio, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, para modificar o conceito de permuta.
Altera o Art. 1º e o Art. 15 do Ato Normativo nº 12/2021, que atualiza o Programa de Desenvolvimento de Competências - PDC e dispõe sobre a validação...
Ver mais
Ementa
Altera o Art. 1º e o Art. 15 do Ato Normativo nº 12/2021, que atualiza o Programa de Desenvolvimento de Competências - PDC e dispõe sobre a validação de certificados, diplomas e documentos comprobatórios de atividades de capacitação realizadas pelos(as) servidores(as) do Ministério Público do Estado da Bahia, para efeito de desenvolvimento na carreira, e dá outras providências.
Regulamenta o dimensionamento, solicitação, alocação, exercício e fiscalização de postos de trabalho terceirizados, com regime de dedicação exclusiva...
Ver mais
Ementa
Regulamenta o dimensionamento, solicitação, alocação, exercício e fiscalização de postos de trabalho terceirizados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à prestação de serviços auxiliares e de apoio operacional nas unidades do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Fomento à Pesquisa Científica Institucional com Concessão de Bolsas de Estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do...
Ver mais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Fomento à Pesquisa Científica Institucional com Concessão de Bolsas de Estudo de pós-graduação stricto sensu no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.
Altera o Ato Normativo nº 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá...
Ver mais
Ementa
Altera o Ato Normativo nº 003/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera dispositivo do Ato Normativo nº 20, de 20 de novembro de 2008, que disciplina as ausências e afastamentos de servidores do Ministério Público...
Ver mais
Ementa
Altera dispositivo do Ato Normativo nº 20, de 20 de novembro de 2008, que disciplina as ausências e afastamentos de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia.
Atualiza os limites do Ato Normativo nº 33, de 22 de junho de 2021, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, o programa...
Ver mais
Ementa
Atualiza os limites do Ato Normativo nº 33, de 22 de junho de 2021, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, o programa regulamentado pela Resolução CNMP n° 223, de 16 de dezembro de 2020, altera Anexo Único do Ato Normativo nº 43, de 20 de agosto de 2021, e dá outras providências.
Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Promoção da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência – COMPCD do Ministério Público do...
Ver mais
Ementa
Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Promoção da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência – COMPCD do Ministério Público do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a adequação dos atos normativos internos do Ministério Público do Estado da Bahia à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e à Resolução...
Ver mais
Ementa
Dispõe sobre a adequação dos atos normativos internos do Ministério Público do Estado da Bahia à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e à Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre os mecanismos de inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar nos...
Ver mais
Ementa
Dispõe sobre os mecanismos de inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos ramos e nas unidades do Ministério Público.
Regulamenta as condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) do Ministério...
Ver mais
Ementa
Regulamenta as condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores(as), estagiários(as) e voluntários(as) do Ministério Público do Estado da Bahia que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais e dá outras Providências.
Altera o Ato Normativo nº 9, de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, o Centro de Autocomposição...
Ver mais
Ementa
Altera o Ato Normativo nº 9, de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (COMPOR).
Dispõe sobre o procedimento de uniformização de orientação jurídica no âmbito da área-meio do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras...
Ver mais
Ementa
Dispõe sobre o procedimento de uniformização de orientação jurídica no âmbito da área-meio do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 27, de 15 de dezembro de 2014, inserindo o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da...
Ver mais
Ementa
Altera o art. 2º do Ato Normativo nº 27, de 15 de dezembro de 2014, inserindo o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia – NUEL na estrutura administrativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa – CAOPAM.
Altera o Ato Normativo nº 14, de 13 de março de 2024, que regulamenta a atuação da Unidade de Assessoramento e Investigação em Feitos da Atribuição...
Ver mais
Ementa
Altera o Ato Normativo nº 14, de 13 de março de 2024, que regulamenta a atuação da Unidade de Assessoramento e Investigação em Feitos da Atribuição Originária da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera o Ato Normativo nº 32, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho dos Procuradores e Promotores de...
Ver mais
Ementa
Altera o Ato Normativo nº 32, de 22 de julho de 2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com atuação na área cível – CONCÍVEL e dá outras providências.
Altera o artigo 10 do Ato Normativo nº 12, §1º, de 11 de setembro de 2018, e regulamenta, para o exercício 2025, os parâmetros de aplicação do Ato...
Ver mais
Ementa
Altera o artigo 10 do Ato Normativo nº 12, §1º, de 11 de setembro de 2018, e regulamenta, para o exercício 2025, os parâmetros de aplicação do Ato Normativo nº 3, de 9 de janeiro de 2020.
Prorroga os efeitos do Ato Normativo nº 42, de 26 de setembro de 2024, que regulamenta a designação extraordinária de membros para atuação nas sessões...
Ver mais
Ementa
Prorroga os efeitos do Ato Normativo nº 42, de 26 de setembro de 2024, que regulamenta a designação extraordinária de membros para atuação nas sessões plenárias do Tribunal do Júri vinculadas ao Mutirão do Júri, apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no âmbito do Programa Bahia pela Paz.
Estabelece Diretrizes Gerais para a Implantação do Subsistema de Orçamento e Finanças e do Sistema de Informações de Custos - SIC, no âmbito do...
Ver mais
Ementa
Estabelece Diretrizes Gerais para a Implantação do Subsistema de Orçamento e Finanças e do Sistema de Informações de Custos - SIC, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.
Estabelece diretrizes e regulamenta a implementação da Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e revoga o...
Ver mais
Ementa
Estabelece diretrizes e regulamenta a implementação da Lei Federal nº 14.133/21 no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e revoga o Ato Normativo nº 4/2024.
Regulamenta e institui a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas no Ministério Público do Estado da...
Ver mais
Ementa
Regulamenta e institui a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas no Ministério Público do Estado da Bahia.
Institui e regulamenta o Relatório de Atividades Funcionais – RAF, Relatório Residual Mensal e Relatório de Término de Exercício, dispõe sobre a...
Ver mais
Ementa
Institui e regulamenta o Relatório de Atividades Funcionais – RAF, Relatório Residual Mensal e Relatório de Término de Exercício, dispõe sobre a regularidade de serviço de órgão/unidade e dá outras providências.
Altera o Ato Normativo nº 10/2018, que dispõe sobre a organização da Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da...
Ver mais
Ementa
Altera o Ato Normativo nº 10/2018, que dispõe sobre a organização da Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.