Aprova o anteprojeto de Lei apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de...
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Aprova o anteprojeto de Lei apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue a Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Jequié e cria uma Promotoria de Justiça na Comarca de Brumado.
Aprova a criação do Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (NUCCIBER) no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras...
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Aprova a criação do Núcleo de Combate aos Ilícitos Cibernéticos (NUCCIBER) no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Altera o título V da Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata dos instrumentos de...
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Altera o título V da Resolução nº 11, de 11 de abril de 2022, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata dos instrumentos de solução consensual de conflitos, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia.
Aprova o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia e revoga a Resolução nº 6, de 15 de abril de 2025,...
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Aprova o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia e revoga a Resolução nº 6, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior do Ministério Público.
Aprova o anteprojeto de Lei apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue a unidade Salvador – Promotoria de Justiça da Fazenda Pública...
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Aprova o anteprojeto de Lei apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que extingue a unidade Salvador – Promotoria de Justiça da Fazenda Pública – 1º Promotor de Justiça e cria uma Promotoria de Justiça na Comarca de Feira de Santana.
Altera a Resolução nº 10, de 13 de maio de 2024, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, regulando a redistribuição do acervo...
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Altera a Resolução nº 10, de 13 de maio de 2024, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, regulando a redistribuição do acervo judicial e extrajudicial da 1ª e 15ª Promotorias de Justiça de Vitória da Conquista.
Disciplina o procedimento de indicação de membro do Ministério Público do Estado da Bahia ao Procurador-Geral da República, para concorrer à vaga...
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Disciplina o procedimento de indicação de membro do Ministério Público do Estado da Bahia ao Procurador-Geral da República, para concorrer à vaga destinada ao Ministério Público estadual na composição do Conselho Nacional de Justiça, biênio 2026/2028, em conformidade com o inciso XI do artigo 103-B da Constituição Federal.
Divulgação dos integrantes aprovados para fazer parte da Comissão Examinadora do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da...
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Divulgação dos integrantes aprovados para fazer parte da Comissão Examinadora do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia.
Aprova o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia e revoga a Resolução nº 29, de 25 de novembro de...
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Aprova o regulamento do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia e revoga a Resolução nº 29, de 25 de novembro de 2022, do Conselho Superior.
Aprova o anteprojeto de Lei apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que modifica o Regime Jurídico aplicável aos servidores do Quadro de...
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Aprova o anteprojeto de Lei apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, que modifica o Regime Jurídico aplicável aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, reestrutura o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia e dá outras providências.
Modifica a Resolução nº 21, de 23 de novembro de 2020, alterada pela Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025, a fim de corrigir erro material,...
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Modifica a Resolução nº 21, de 23 de novembro de 2020, alterada pela Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025, a fim de corrigir erro material, acrescenta os arts. 6º-A, 6º-B e 6º-C e 6º-D à Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025, dispondo sobre a redistribuição do acervo judicial e extrajudicial da 9ª Promotoria de Justiça Criminal e da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador, cujas nomenclaturas e atribuições foram alteradas pela Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025, sobre a redistribuição do acervo judicial e extrajudicial do órgão/unidade Salvador - Promotoria de Justiça de Assistência - 3º Promotor(a) de Justiça, atualmente vinculado à 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, sobre a migração do acervo judicial e extrajudicial a cargo do órgão/unidade Salvador - Promotoria de Justiça de Assistência - 1º Promotor(a) de Justiça, atualmente vinculado à 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes de Salvador, sobre a migração do acervo judicial e extrajudicial da 16ª Promotoria de Justiça Criminal e da 17ª Promotoria de Justiça Criminal de Salvador, cujas nomenclaturas foram alteradas pela Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2025, e renumera as Promotorias de Educação de Salvador, em razão da mudança de atribuições da Promotoria de Justiça de Educação da Capital – 1º Promotor de Justiça.
Dispõe sobre a redistribuição do acervo processual da Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 1º Promotor(a) de Justiça, em razão da edição da...
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Dispõe sobre a redistribuição do acervo processual da Salvador - Promotoria de Justiça de Educação - 1º Promotor(a) de Justiça, em razão da edição da Resolução nº 1/2025 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Altera a Resolução nº 21, de 23 de novembro de 2020, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia e dá outras...
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Altera a Resolução nº 21, de 23 de novembro de 2020, do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 22, de 11 de novembro de 2024, que Institui o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV) no Ministério...
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Altera a Resolução nº 22, de 11 de novembro de 2024, que Institui o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV) no Ministério Público do Estado da Bahia
Reestrutura o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia – NUEL , incluindo-o na estrutura administrativa do Centro de...
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Reestrutura o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia – NUEL , incluindo-o na estrutura administrativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Moralidade e do Patrimônio Público - CAOPAM, e dá outras providências.
Modifica e fixa as atribuições das Promotorias de Justiça de Simões Filho, revogando as Resoluções nº 3, de 10 de agosto de 2015, e nº 2, de 13 de...
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Modifica e fixa as atribuições das Promotorias de Justiça de Simões Filho, revogando as Resoluções nº 3, de 10 de agosto de 2015, e nº 2, de 13 de abril de 2016.