Altera o Ato de suspensão do expediente nos órgãos do Ministério Público do Estado da Bahia, na data que indica.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.15 da Lei Complementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 11 de novembro de 2022, o feriado comemorativo do "Dia do Servidor Público", estabelecido no Ato nº 20, de 12 de janeiro de 2022.

Art. 2º As disposições constantes deste Ato não se aplicam às unidades cujos serviços não admitem interrupção.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 14 de outubro de 2022.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

"Este texto não substitui o publicado no DJE de 17/10/2022"