A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 29, XI e XX da Lei Complementar nº. 11/96, bem como o artigo 3º, Inciso V da Resolução nº 138/15 - CSMP/BA9 RICGMP/BA) determina:

1. Que a escala de substituição entre os Procuradores e Promotores de Justiça Corregedores obedecerá à divisão constante do quadro abaixo:

Ver tabela em @ conteúdo digital

2. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Ato n. 08/2020-CGMP/BA.

Salvador, 13 de março de 2023.

Cleonice de Souza Lima

Corregedora-Geral do Ministério Público

"Este texto não substitui o publicado no DJE de 15/03/2023"