Ato 242/2023
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Em vigor
11/05/2023
12/05/2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve EXTINGUIR, a partir da publicação deste Ato, o Grupo de Trabalho instituído para atuar no acompanhamento das ações do Ministério Público de...
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Ato 242/2023
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve EXTINGUIR, a partir da publicação deste Ato, o Grupo de Trabalho instituído para atuar no acompanhamento das ações do Ministério Público de enfrentamento do coronavírus SARS-coV-2) e da COVID-19, conforme Ato nº 220/2020.
Salvador, 11 de maio de 2023.
NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
Procuradora-Geral de Justiça
"Este texto não substitui o publicado no DJE de 12/05/2023"