A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, XXXIX, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento de gestão administrativa registrados no SIGA sob o nº 56980/2023, AUTORIZA os Procuradores e Promotores de Justiça a se ausentarem das respectivas sedes de exercício de suas funções, a fi m de participarem da SEMANA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2023, no período de 13/12/2023 a 15/12/2023, e durante o período necessário ao deslocamento, mediante regular e oportuna inscrição no evento, observando-se as cautelas necessárias à continuidade do serviço, segundo os parâmetros previstos no Ato Normativo nº 3, de 14 de março de 2019.

Eu, Alexandre Soares Cruz, Secretário-Geral, subscrevi.

Salvador, 17 de novembro de 2023.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça

"Este texto não substitui o publicado no DJE de 20/11/2023"