Altera o Ato nº. 542, de 08 de outubro de 2020, que institui o Comitê de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado da Bahia - CGP/MPBA e dispõe sobre sua finalidade e composição.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato n° 542, de 08 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2° ...

[...]

IX – Corregedoria Administrativa.

[...]"

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de março de 2024.

PEDRO MAIA SOUZA MARQUES

Procurador-Geral de Justiça

"Este texto não substitui o publicado no DJE de 25/03/2024"