ATO NORMATIVO Nº 15, DE 28 DE MARÇO DE 2025

No Ato Normativo nº 14, de 27 de março de 2025, publicado no DJe de 28 de março de 2025,

Onde se lê:

Art. 14. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Ato Normativo nº 48, de 26 de abril de 2021, sem prejuízo dos seus efeitos em relação aos membros e servidores já benefi ciados por suas disposições que não sejam incompatíveis com este Ato Normativo.

Leia-se:

Art. 14. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Ato Normativo nº 48, de 26 de outubro de 2021, sem prejuízo dos seus efeitos em relação aos membros e servidores já benefi ciados por suas disposições que não sejam incompatíveis com este Ato Normativo.

Salvador, 28 de março de 2025.

PEDRO MAIA SOUZA MARQUES

Procurador-Geral de Justiça

(ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DJE DE 31 DE MARÇO DE 2025)