O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, reunido em sessão ordinária realizada em 4 de agosto de 2025, RESOLVE, em razão da ausência de pressupostos formais de admissibilidade, NÃO CONHECER da consulta formulada no âmbito do SIGA nº 69677/2024, a qual visava elucidar se a atuação do Ministério Público em sede de controle externo da atividade policial estaria vinculada à demonstração de dolo dos agentes públicos.

Salvador, 4 de agosto de 2025

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, em exercício

PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA

Corregedor-Geral do Ministério Público

Membros presentes: Elna Leite Ávila Rosa, Marilia de Campos Souza, Cleonice de Souza Lima, Maria das Graças Souza e Silva, Terezinha Maria Lôbo Santos, Regina Maria da Silva Carrilho, Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, Maria de Fátima Campos da Cunha, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, Adivaldo Guimarães Cidade, Lícia Maria de Oliveira, Eny Magalhães Silva, Moisés Ramos Marins, Rômulo de Andrade Moreira, Maria Augusta Almeida Cidreira Reis, Elza Maria de Souza, Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, Maria Adélia Bonelli Borges Teixeira, Maria Alice Miranda da Silva, Marilene Pereira Mota, Tânia Regina de Oliveira Campos, Nívea Cristina Pinheiro Leite, Márcia Regina dos Santos Vírgens, Marco Antônio Chaves da Silva, Márcia Luzia Guedes de Lima, Margareth Pinheiro de Souza, Daniel de Souza Oliveira Neto, Adriani Vasconcelos Pazelli, Sheila Cerqueira Suzart, Silvana Oliveira Almeida, Marly Barreto de Andrade, Paulo Gomes Júnior, Luiz Eugênio Fonseca Miranda, Ulisses  Campos  de  Araújo, Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete, José Alberto Leal Teles, Armênia Cristina Santos, Alba Helena Pimentel do Lago, Airton Juarez Chastinen Mascarenhas Junior, Danilo Monteiro de Araújo Oliveira, Lais Teles Ferreira, Nidalva de Andrade Brito e Cláudia Lula Xavier Garcia.

(ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DJE, DE 6 DE AGOSTO DE 2025).