O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, reunido em sessão ordinária realizada em 8 de setembro de 2025, RESOLVE conhecer e negar provimento ao recurso interposto contra decisão de arquivamento referente à notícia de fato nº 003.9.97245/2024.

Salvador, 8 de setembro de 2025

Pedro Maia Souza Marques Procurador-Geral de Justiça

Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

Paulo Marcelo de Santana Costa

Corregedor-Geral do Ministério Público

Membros Presentes: Marília de Campos Souza, Achiles de Jesus Siquara Filho, Cleonice de Souza Lima, Maria das Graças Souza e Silva, Regina Maria da Silva Carrilho, Maria de Fátima Campos da Cunha, João Paulo Cardoso de Oliveira, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, Maria Alice Miranda da Silva, Tânia Regina de Oliveira Campos, Daniel de Souza Oliveira Neto, Aurisvaldo Melo Sampaio, Sheila Cerqueira Suzart, Silvana Oliveira Almeida, Luiz Eugênio Fonseca Miranda, Diana Sobral Bentes de Salles Brasil e José Alberto Leal Teles.

(ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DJE, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025)