O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais, reunido em sessão ordinária realizada em 6 de outubro de 2025, RESOLVE conhecer e negar provimento ao recurso interposto contra decisão de arquivamento de notícia de fato exarada pela Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Para Assuntos Jurídicos, nos autos do procedimento IDEA nº 003.9.183081/2025.

Salvador, 6 de outubro de 2025

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, em exercício.

PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA

Corregedor-Geral do Ministério-Público

Membros Presentes: Elna Leite Ávila Rosa, Achiles de Jesus Siquara Filho, Cleonice de Souza Lima, Terezinha Maria Lôbo Santos, Regina Maria da Silva Carrilho, Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, Maria de Fátima Campos da Cunha, João Paulo Cardoso de Oliveira, Sheilla Maria da Graça Coitinho das Neves, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, Adivaldo Guimarães Cidade, Lícia Maria de Oliveira, Eny Magalhães Silva, Moisés Ramos Marins, Rômulo de Andrade Moreira, Maria Augusta Almeida Cidreira Reis, Elza Maria de Souza, Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp, Cleusa Boyda de Andrade, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo, Maria Adélia Bonelli Borges Teixeira, Marilene Pereira Mota, Nívea Cristina Pinheiro Leite, Cláudia Carvalho Cunha dos Santos, Márcia Regina dos Santos Vírgens, Marco Antônio Chaves da Silva, Daniel de Souza Oliveira Neto, Adriani Vasconcelos Pazelli, Aurisvaldo Melo Sampaio, Sheila Cerqueira Suzart, Silvana Oliveira Almeida, Paulo Gomes Júnior, Ulisses  Campos  de  Araújo, Diana Sobral Bentes de Salles Brasil, Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete, José Alberto Leal Teles, Aracy Dias da Silva, Armênia Cristina Santos, Airton Juarez Chastinen Mascarenhas Junior, Danilo Monteiro de Araújo Oliveira, Lais Teles Ferreira, Nidalva de Andrade Brito e Silvana Brito Suarez.

(ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DJE, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025)