O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 02 de dezembro, observando o que dispõe o art. 5º, caput, do Regulamento do Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, aprovados pela Resolução nº 10, de 12 de agosto de 2025, e atribuições conferidas pelo artigo 48, §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5º da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, do art. 2º da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7, de 25 de junho de 2021, e pelos artigos 27, X, e 93, parágrafo 2º, da Resolução nº 248, de 11 de dezembro de 2018, (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 4, de 15 de abril de 2025, para acolher a indicação do Promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna para integrar, como membro suplente, a Comissão do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, em substituição ao suplente Promotor de Justiça Roberto de Almeida Borges Gomes, mantendo-se inalteradas as demais nomeações.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de dezembro de 2025.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI

Procuradora-Geral de Justiça em exercício Presidente do Conselho Superior do Ministério Público em exercício

MÁRCIA LUZIA GUEDES DE LIMA

Corregedora-Geral do Ministério Público da Bahia em exercício

Conselheiros Presentes: Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp, Marco Antônio Chaves da Silva, Paulo Gomes Júnior, Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete, Armênia Cristina Santos, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior, Nidalva de Andrade Brito e Adalvo Nunes Dourado Júnior. /////////////////