Ato Normativo 10/2026
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Em vigor
30/03/2026
31/03/2026
Altera o Anexo Único do Ato Normativo nº 20, de 24 de maio de 2023.
Altera o Anexo Único do Ato Normativo nº 20, de 24 de maio de 2023.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição do Estado da Bahia e o art. 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve:
Art. 1º...
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Ato Normativo 10/2026
Altera o Anexo Único do Ato Normativo nº 20, de 24 de maio de 2023.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição do Estado da Bahia e o art. 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo Único do Ato Normativo nº 20, de 24 de maio de 2023, para atualizar valores da hora-aula.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 30 de março de 2026.
PEDRO MAIA SOUZA MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
(VER TABELA ANEXA)
(ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DJE DE 31 DE MARÇO DE 2026)